Processo da Claro na Anatel: decisão adiada mais uma vez


Esse post é apenas uma atualização, sem grandes novidades sobre o assunto. O processo na Anatel que envolve Claro e os serviços concorrentes de streaming sob demanda teve seu desfecho adiado novamente.

Como já explicamos AQUI e AQUI, um processo tramitando na Anatel desde 2018 pode atrapalhar os planos da Disney de lançar o Disney+ no Brasil no dia 17 de Novembro.

A Claro, proprietária da Claro Video e NOW, alegou no processo que, em razão da Lei do SeAC (12.485/2011), popularmente conhecida como “Lei da TV paga”, que determina um mínimo de conteúdo nacional nos canais de TV por assinatura, os demais serviços de streaming estariam praticando concorrência desleal e, dessa forma, deveriam ajustar seus catálogos com uma quantidade mínima de títulos nacionais para estarem em conformidade com essa lei brasileira.

No dia 06 de Agosto o tema foi discutido pelo Conselho Diretor da Anatel em uma reunião online que durou pouco mais de 2 horas e meia, mas não houve conclusão, dado que um dos conselheiros pediu vistas ao processo.

Nesta quinta-feira, dia 27 de Agosto, o Conselho da Anatel deveria continuar a discussão sobre o tema, mas adiou mais uma vez a decisão porque o conselheiro Emmanoel Campelo, que havia pedido vistas, solicitou mais 120 dias para a análise.

Apesar do pedido de prorrogação por mais 120 dias, ele amenizou dizendo que a intenção é trazer o caso com “muito mais brevidade”. “Apenas para informar que o pedido de vistas do caso Claro, apesar de estar prorrogando por 120 dias, pretendo trazê-lo com muito maior brevidade”, esclareceu o conselheiro Emmanoel Campelo.

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Atualização 10/09/2020

No dia 09/09/2020, o Conselho Diretor da Anatel entendeu que os serviços de streaming de conteúdo televisivo e de cinema, como o Disney+, não devem ser enquadrados na Lei do SeAC. Veja na íntegra:
Processo Claro-Fox-Anatel: Fim de novela e caminho livre para o Disney+

Atualizado em 24/10/2020


3 comentários

  1. Ué, como informaram até a data de estreia do serviço por aqui achei que isso já estava até resolvido. Ainda há chances de não ser lançado no Brasil?

    1. Olá Leandro. O risco existe, mas é muito pouco provável. O relator do processo já votou pelo não enquadramento dos serviços de streaming sob demanda na Lei da tv paga. Outro conselheiro também já seguiu seu voto, e esse conselheiro que pediu vistas ao processo também já havia se manifestado no mesmo sentido.

  2. Muita sacanagem isso daí em Anatel, é muito simples que os streamings não se enquadram nessa lei pode criar uma lei pra esses serviços. A Disney vai lançar sim dia 17 de novembro de 2020 e com abertura para inscrição em outubro de 2020.

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