“Processo da Claro” foi discutido hoje pela Anatel, mas decisão foi adiada

Atualizado em 24/10/2020

Na última sexta-feira divulgamos que um processo envolvendo a Claro, em que a empresa alega que os demais serviços de streaming estão em desacordo com a lei da TV paga (Lei do SeAC, de 2011), seria novamente avaliado na 888ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da Anatel. O processo em questão pode ter consequências negativas aos demais serviços de streaming, podendo inclusive afetar o Disney+, que ainda nem chegou ao Brasil.

A reunião online, que durou pouco mais de 2 horas e meia, ocorreu hoje no final da tarde e foi inconclusiva, pois um dos conselheiros pediu vistas ao processo, adiando assim a decisão final.

O relator da matéria, conselheiro Vicente Aquino, fez uma contextualização bem detalhada, resgatando todo histórico do processo. Em seguida os advogados Elinor Cotaait, representando a FOX, e Tomas Paiva, representando a Claro, fizeram suas manifestações orais. Na sequência dois conselheiros da Anatel votaram pelo não enquadramento dos serviços de streaming na Lei do SeAC.

anatel-2-1024x576 "Processo da Claro" foi discutido hoje pela Anatel, mas decisão foi adiada

Um dos argumentos foi que os serviços de streaming agregam utilidade a um serviço de telecomunicação já existente, de modo que seria inviável caracterizar esses serviços na categoria englobada pela lei da TV paga.

Ao final das manifestações, o conselheiro Emmanuel Campelo pediu vistas ao processo, e o presidente Leonardo Euler de Morais encerrou a reunião, informando que o próximo encontro do Conselho Diretor será no dia 27/08/2020.

A reunião foi transmitida ao vivo pelo Youtube. Caso queira conferir as exposições na íntegra, segue o vídeo da gravação. O assunto que trata esse post começa em 1:18:00.

Atualização 10/09/2020

No dia 09/09/2020, o Conselho Diretor da Anatel entendeu que os serviços de streaming de conteúdo televisivo e de cinema, como o Disney+, não devem ser enquadrados na Lei do SeAC. Veja na íntegra:
Processo Claro-Fox-Anatel: Fim de novela e caminho livre para o Disney+

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