Claro tenta barrar na justiça estreia do Disney+ no Brasil

Atualizado em 24/10/2020

O serviço de streaming da Disney está previsto para lançamento no Brasil e América Latina em Novembro de 2020, mas a Claro colocou um novo ingrediente na história.

Segundo informações de “O Globo“, o Disney+ pode ser afetado por um processo que já tramita na Anatel desde 2018 e terá um desfecho agora em Agosto, para quando a votação final dos conselheiros está prevista.

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A Claro, proprietária da Claro Video e NOW, alega no processo que, em razão da Lei 12.485/2011, popularmente conhecida como “Lei da TV paga”, que determina um mínimo de conteúdo nacional nos canais de TV por assinatura, o Disney+ e outros serviços de streaming apresentam concorrência desleal e, dessa forma, devem ajustar seus catálogos com uma quantidade mínima de títulos nacionais para estarem em conformidade com essa lei na estreia no Brasil.

Ocorre que a referida lei é específica para canais de TV a cabo e não trata a modalidade de streaming, até pela sua data de criação. A métrica inclusive para determinar seu cumprimento é em quantidade de horas de conteúdo nacional veiculadas na programação semanal, algo que não se encaixa no formato do serviço de vídeo sob demanda (streaming).

No ano passado, Globo e Netflix se uniram para tentar impedir que essa lei se aplique aos serviços de vídeo sob demanda (streaming), pois diversos projetos de lei já foram apresentados na Câmara e no Senado visando atualização e ampliação da Lei para abranger Netflix, Disney+, AppleTV+, Amazon Prime Video e etc.

Na ocasião, o diretor de Regulação e Relações Institucionais do Grupo Globo, representando a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Marcelo Bechara, se disse contrário ao enquadramento dos serviços de streaming na Lei da TV paga e que o serviço tem que ter regulação diferente do serviço de TV a cabo. O consultor da Motion Picture Association (MPA), Maurício Fittipaldi, também defendeu que a distribuição de conteúdo audiovisual por meio de estrutura de telecomunicações – como no caso da TV por assinatura – não pode ser equiparada à distribuição de conteúdo pela internet. A entidade representa a Netflix.

De acordo com “O Globo”, o Disney Plus já está pronto para ser lançado no Brasil, mas isso não vai acontecer se a decisão da Anatel no próximo mês apontar que a plataforma deve oferecer um determinado percentual de produções brasileiras.

Atualização 07/08/2020

O processo foi discutido pelos conselheiros da Anatel em 06/08/2020 e já conta com 2 votos a favor dos serviços de streaming, ou seja, eles votaram pelo não enquadramento de Disney+, Netflix e cia na referida lei. Como um dos conselheiros pediu vistas ao processo, a decisão final foi adiada. Uma nova reunião do Conselho Diretor da Anatel foi marcada para o dia 27/08/2020. Clique aqui para saber os detalhes do debate.

Atualização 10/09/2020

No dia 09/09/2020, o Conselho Diretor da Anatel entendeu que os serviços de streaming de conteúdo televisivo e de cinema, como o Disney+, não devem ser enquadrados na Lei do SeAC. Veja na íntegra:
Processo Claro-Fox-Anatel: Fim de novela e caminho livre para o Disney+

4 comentários

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  1. A Claro é uma péssima empresa de comunicação e se enriqueceu através de promoções ilícitas cobradas arbitrariamente sobre clientes de celulares pré-pagos. Não respeitam a lei brasileira e nem a população brasileira. O fato de estarem brigando com a Disney não é pelo fato de defenderem produções artísticas brasileiras, mas sim o fato de que perderam milhões para uma concorrente que trabalha perante um mínimo de ética profissional a qual a Claro jamais teve! Essa briga é apenas pelo espaço pelos milhões! A Claro não é, e jamais será uma empresa que respeita as leis e os clientes brasileiros.

      • GILBERTO ARAUJO em 08/08/2020 às 17:10
      • Responder

      concordo plenamente falou tudo essa claro e muito ruim ainda quer acabar com a concorrencia ao inves de melhorar seus produtos so no brasil mesmo

  2. Só no Brasil mesmo que empresas tentam manter seus monopólios, distribuindo péssimos serviços e atendimentos. Em vez de tentarem se modernizar enfiam um pacote fechado sem opção, temos a internet mais cara do mundo e a pior com certeza. E claro que eles tentam tudo para barrar a entrada dessas e outras empresas pois sabem da qualidade de seus serviços.

    • Stella Bignardi em 04/09/2020 às 16:51
    • Responder

    Espero que a ANATEL defenda nosso direito de ter a Disney+ no Brasil, e não caia no golpe da Claro.

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