Na última sexta-feira divulgamos que um processo envolvendo a Claro, em que a empresa alega que os demais serviços de streaming estão em desacordo com a lei da TV paga (Lei do SeAC, de 2011), seria novamente avaliado na 888ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da Anatel. O processo em questão pode ter consequências negativas aos demais serviços de streaming, podendo inclusive afetar o Disney+, que ainda nem chegou ao Brasil.
A reunião online, que durou pouco mais de 2 horas e meia, ocorreu hoje no final da tarde e foi inconclusiva, pois um dos conselheiros pediu vistas ao processo, adiando assim a decisão final.
O relator da matéria, conselheiro Vicente Aquino, fez uma contextualização bem detalhada, resgatando todo histórico do processo. Em seguida os advogados Elinor Cotaait, representando a FOX, e Tomas Paiva, representando a Claro, fizeram suas manifestações orais. Na sequência dois conselheiros da Anatel votaram pelo não enquadramento dos serviços de streaming na Lei do SeAC.
Um dos argumentos foi que os serviços de streaming agregam utilidade a um serviço de telecomunicação já existente, de modo que seria inviável caracterizar esses serviços na categoria englobada pela lei da TV paga.
Ao final das manifestações, o conselheiro Emmanuel Campelo pediu vistas ao processo, e o presidente Leonardo Euler de Morais encerrou a reunião, informando que o próximo encontro do Conselho Diretor será no dia 27/08/2020.
A reunião foi transmitida ao vivo pelo Youtube. Caso queira conferir as exposições na íntegra, segue o vídeo da gravação. O assunto que trata esse post começa em 1:18:00.
