A Disney anunciou nesta terça-feira (12) que vai descontinuar o serviço de streaming Star+ em toda a América Latina. A partir do segundo trimestre de 2024, os filmes e séries do Star+, além da programação ao vivo da ESPN, serão migrados para o Disney+, tornando o serviço um forte concorrente da Netflix, com uma variedade de títulos que vão muito além de conteúdo familiar. Mas há uma questão financeira interessante que nem todos conhecem: a Casa do Mickey precisou desembolsar uma bela quantia para ter o direito de usar o nome Star+ no Brasil.
A disputa pelo nome Star+
Em 2021, pouco antes do lançamento do Star+ na América Latina, a Disney enfrentou um desafio na justiça brasileira, atrapalhando e adiando os seus planos de lançar um segundo streaming na região. A Starz, na época proprietária da marca Starzplay (hoje conhecida como Lionsgate+), abriu um processo alegando que o nome Star+ era muito semelhante ao seu e poderia causar confusão entre os consumidores.
Inicialmente, a Disney obteve uma vitória na Justiça de São Paulo, com a decisão de que “Star” era um termo comum e usado de forma ampla no mercado. No entanto, a Starz recorreu e conseguiu uma liminar que impedia a Disney de usar o nome Star+, sob pena de multa diária. O juiz do caso não considerou o argumento da Disney sobre o risco de dano reverso, isto é, os prejuízos que o atraso no lançamento do Star+ poderia causar.
Acordo financeiro e lançamento do Star+
Para resolver o impasse, a Disney propôs uma compensação financeira de 50 milhões de reais à Starz Entertainment por eventuais danos causados pelo uso da marca. Com o acordo, as duas partes desistiram do processo, e o Star+ foi finalmente lançado em 31 de agosto de 2021.
Um investimento de curta duração
Agora, pouco mais de dois anos após a estreia da plataforma, a Disney anunciou o fim do Star+. Com o encerramento programado para o segundo trimestre de 2024, o uso da marca Star+ pela Disney terá durado menos de três anos.
A fusão do Star+ com o Disney+ transformará o último em um serviço ainda mais robusto, abrangendo uma variedade de títulos que não se resumem a Marvel, Star Wars, Pixar e Disney. Essa mudança estratégica reflete o dinamismo do mercado de streaming e a busca constante das empresas por otimizar suas ofertas. No entanto, o investimento substancial na marca Star+ por um período relativamente curto destaca os desafios e os custos associados em um mercado tão competitivo.
O Disney+ também foi contestado na justiça
Além dos desafios enfrentados para o uso do nome Star+, a Disney teve que lidar com outra questão legal significativa no Brasil antes do lançamento do Disney+ em 2020.
Cerca de quatro meses antes da estreia do Disney+ no país, a plataforma enfrentou uma ameaça legal por parte da Claro. Em um processo na Anatel, a Claro argumentava que, de acordo com a Lei 12.485/2011 – conhecida como “Lei da TV paga” – que exige um mínimo de conteúdo nacional nos canais de TV por assinatura, o Disney+ e outros serviços de streaming representariam concorrência desleal.
Segundo essa visão, eles deveriam ajustar seus catálogos para incluir uma quantidade mínima de títulos nacionais, estando assim em conformidade com a lei brasileira.
A decisão da Anatel e o lançamento do Disney+
A Lei da TV paga, no entanto, era específica para canais de TV a cabo e não abordava o modelo de streaming, devido à sua data de criação. Existia a preocupação de que, caso a Anatel decidisse que o Disney+ deveria oferecer um percentual determinado de produções brasileiras, o lançamento da plataforma poderia ser comprometido no Brasil.
Felizmente para a Disney, o Conselho Diretor da Anatel entendeu que serviços de streaming de conteúdo televisivo e de cinema, como o Disney+, não deveriam ser enquadrados na “Lei da TV paga”. Isso significava que tais serviços não necessitavam de regulação pela agência e não estavam sujeitos às obrigações impostas à TV por assinatura, incluindo cotas de conteúdo nacional. Com essa decisão, o Disney+ conseguiu ser lançado no Brasil em novembro de 2020, sem a necessidade de ajustar seu catálogo para atender às exigências da lei.
