Nos Estados Unidos, as emissoras de televisão precisam de autorização federal para utilizar frequências públicas. Embora a perda dessas licenças seja rara, uma revisão fora do calendário habitual pode colocar em jogo o funcionamento de estações que atendem milhões de espectadores.
Foi esse mecanismo que levou a Disney e a ABC à Justiça em agosto. As empresas acusam a agência reguladora de usar seu poder de fiscalização para pressionar a rede por causa de seus programas e de sua cobertura jornalística. O governo rejeita essa acusação.
Agora, a disputa ganhou uma nova movimentação judicial. A Federal Communications Commission (FCC), órgão responsável por regular as comunicações nos Estados Unidos, apresentou em 3 de setembro um pedido para que o tribunal rejeite a ação da Disney, que tenta impedir a revisão antecipada das licenças de oito emissoras próprias da ABC.
A resposta da agência também trouxe uma data para o calendário do processo. Uma audiência está marcada para 6 de outubro de 2026, quando a Justiça deverá examinar os argumentos das partes.
FCC contesta acusações de retaliação e questiona tribunal
Segundo a Reuters, a FCC sustenta que a ação da Disney não deveria tramitar no tribunal distrital federal de Washington. Para a agência, a legislação determina que a revisão judicial de determinadas decisões regulatórias seja feita por um tribunal federal de apelações.
O pedido também contesta o mérito das acusações. A FCC afirma que a Disney não demonstrou uma relação causal entre o conteúdo exibido pela ABC e a decisão de antecipar as renovações. Seus advogados argumentam que impedir o procedimento prejudicaria a investigação sobre possíveis práticas discriminatórias na companhia.
No documento apresentado à Justiça, a agência afirma que a Disney forneceu respostas deficientes e incompletas às solicitações de informações feitas durante a investigação. Por isso, a revisão antecipada seria uma medida autorizada pelas regras regulatórias para permitir o prosseguimento da apuração.
A Disney apresenta uma versão diferente. A empresa afirma ter entregue mais de 11 mil páginas de documentos dentro de um cronograma acordado e sustenta que a FCC já possuía instrumentos suficientes para conduzir a investigação, sem necessidade de antecipar as licenças.
A companhia também argumenta que a medida viola a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão e de imprensa. Para Disney e ABC, o governo estaria tentando punir decisões editoriais das quais discorda. Essas alegações ainda estão sendo discutidas judicialmente e não representam uma conclusão da Justiça.
Como começou a disputa sobre as oito emissoras
A origem do processo foi reportada pelo Guia Disney+ Brasil em 18 de agosto, quando Disney e ABC recorreram ao tribunal para pedir proteção contra a revisão antecipada. Na ocasião, as empresas solicitaram uma ordem de restrição temporária para impedir que a FCC avançasse com o procedimento ou marcasse uma audiência sobre o futuro das licenças.
A ordem de antecipação foi emitida em 28 de abril de 2026, sob a presidência de Brendan Carr. As autorizações das oito estações só seriam analisadas no calendário regular entre 2028 e 2031. A agência não adotava uma medida desse tipo havia mais de 50 anos.
O contexto político é parte central da controvérsia. A determinação ocorreu um dia depois de Donald Trump pedir publicamente que a ABC demitisse Jimmy Kimmel. O presidente também fez críticas recorrentes à rede e defendeu a retirada de licenças de emissoras por conteúdos dos quais discorda.
A FCC afirma que a investigação sobre políticas de diversidade, equidade e inclusão da Disney começou em 2025, antes das declarações de Carr sobre Kimmel, The View e outros programas. A agência sustenta que a antecipação das renovações está relacionada à fiscalização dessas práticas e às obrigações das emissoras de operar no interesse público.
Do outro lado, a Disney considera que a sequência de declarações e medidas demonstra uma tentativa de interferir na programação da ABC. A empresa também questiona a atuação da FCC em relação a The View, cuja classificação como programa jornalístico está sendo analisada pela agência para fins das regras de igualdade de tempo concedido a candidatos políticos.
A controvérsia envolve as licenças das estações locais pertencentes à Disney, e não uma autorização única para toda a rede ABC. A FCC afirma que ainda não decidiu se encaminhará as licenças para uma audiência regulatória que poderia resultar em sua não renovação.
Enquanto o processo judicial avança, a agência concordou em avisar o tribunal com pelo menos 48 horas de antecedência antes de emitir uma ordem que encaminhe as licenças para esse tipo de audiência. A juíza Loren AliKhan deverá analisar o pedido de rejeição apresentado pelo governo e a solicitação da Disney para interromper o procedimento antecipado.
