Disney Plus, Netflix, Amazon Prime Video e outros serviços de streaming podem ser forçados a produzir mais conteúdo australiano. Uma proposta de alteração no sistema atual da Austrália está sendo debatida pelo governo do país, que quer aumentar o investimento em produções locais e substituir os atuais impostos cobrados dos canais de TV por outra forma de tributação que se aplicaria também aos serviços de streaming de vídeo sob demanda, como o Disney+.
Atualmente, as redes de televisão aberta da Austrália devem oferecer 55% de conteúdo local entre 6:00 e meia-noite e há também cotas específicas para programas infantis, dramas e documentários australianos.
Atualmente, não há legislação em vigor que exija cotas semelhantes dos serviços de streaming. No começo do ano, Disney+, Netflix, Amazon Prime Video e o streaming local Stan divulgaram uma declaração dizendo: “Acreditamos fortemente que não há falha de mercado para resolver e cada empresa já dá uma contribuição significativa para a indústria televisiva da Austrália“.
A análise está sendo conduzida pelo Departamento de Comunicações e Artes do governo autraliano, que se manifestou sobre o assunto:
“Na última década, mudanças fundamentais ocorreram no cenário da mídia, definidas pela entrada de novos serviços online que oferecem TV, streaming, assinatura de vídeo sob demanda e vídeo gerado pelo usuário. Embora as mudanças na indústria forneçam novas oportunidades para os profissionais da Austrália entregarem seus trabalhos a novos públicos aqui e internacionalmente, eles também desafiaram os modelos de negócios existentes. Neste ambiente em rápida mudança, é necessário revisar nosso suporte e medidas regulatórias para garantir que permaneçam adequados para o propósito na era digital.”
Semelhanças com o Brasil
Essa notícia nos lembra muito a denúncia apresentada pela Claro na Anatel, que poderia ter atrapalhado os planos de lançamento do Disney Plus no Brasil. No processo, a Claro alegou que o Fox+ (como outros serviços de streaming) estaria praticando concorrência desleal ao produzir e oferecer conteúdo diretamente pela internet aos clientes e não se submetendo à Lei da TV paga, que determina uma quantidade mínima de títulos nacionais no catálogo.
No processo, a Claro exigia que a Fox contratasse uma empresa de telecomunicações (como a Claro) para atuar como uma espécie de “validador” na comunicação entre o usuário e o serviço.
A Anatel chegou a dar um parecer favorável à Claro no início e depois de muitas idas e vindas na Justiça, envolvimento do Congresso para alteração da Lei da TV paga, manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) contrária à área técnica da Anatel, pressão da Ancine por uma deliberação, adiamentos e pedidos de vistas, o caso foi finalmente analisado, discutido e decidido pelo Conselho Diretor da agência.
A Anatel concluiu no dia 9 de setembro de 2020 que os serviços de streaming de conteúdo televisivo e de cinema, como o Disney Plus, não devem ser enquadrados na Lei do SeAC (12.485/2011), popularmente conhecida como lei da TV paga, de modo que não devem ser regulados pela agência e não devem se submeter às obrigações impostas à TV por assinatura, como cotas mínimas de conteúdo nacional no catálogo.
