Foi incluído recentemente no Congresso dos EUA um projeto de lei voltado ao combate à pirataria digital. Chamada de FADPA (Foreign Anti-Digital Piracy Act), a proposta tem apoio de grandes nomes da indústria, incluindo Disney, Sony, Netflix e a Motion Picture Association (MPA), responsável pelas classificações indicativas de filmes nos EUA.
A ideia central do projeto é permitir que sites estrangeiros considerados fontes de pirataria possam ser bloqueados por decisão judicial. Isso incluiria ordens para mecanismos de busca, como o Google, impedirem o acesso a essas páginas.
Segundo a congressista Zoe Lofgren, autora do texto, o objetivo é combater a pirataria de conteúdo audiovisual e proteger as propriedades intelectuais de estúdios e plataformas de streaming.
O que diz quem é contra
Do outro lado da discussão, a Electronic Frontier Foundation (EFF) tem feito duras críticas ao projeto. Para a organização, o FADPA não resolve o problema e ainda abre precedentes perigosos. Segundo eles, esse tipo de medida já foi tentado antes e falhou.
Em um artigo publicado em seu site, a EFF afirma que bloquear sites com base em suspeita de pirataria é uma medida ineficaz e fácil de contornar.
“O bloqueio de sites é um instrumento grosseiro e fácil de driblar. Quem quiser manter um conteúdo no ar pode simplesmente criar outro domínio em poucas horas”, afirma a fundação.
Além disso, a EFF alerta para riscos maiores: o acesso à informação pode ser prejudicado e usuários podem ser incentivados a usar ferramentas como VPNs para acessar conteúdos bloqueados, o que aumenta o risco de segurança.
“O bloqueio de um site pode parecer apenas um erro ou falha de sistema. Publicadores e usuários que seguem a lei acabam sem acesso, e identificar o problema não é simples. Técnicas de bloqueio atingem até quem não tem relação com o conteúdo pirata”, diz a EFF.
Liberdade de expressão entra em debate
A EFF destaca que a discussão não é só sobre filmes e séries, mas sobre o que os cidadãos norte-americanos podem ou não acessar online. “A Primeira Emenda não deveria ser ignorada só porque grandes empresas querem bloquear sites com mais rapidez”, defende a fundação.
A preocupação é que, ao abrir espaço para esse tipo de bloqueio, a legislação possa ser usada futuramente para controlar outros tipos de conteúdo, interferindo na liberdade de expressão e na circulação de informações.
Projetos semelhantes surgiram mais de dez anos atrás e também encontraram resistência. Agora, com empresas influentes de um lado e organizações de direitos digitais do outro, o destino do FADPA ainda está indefinido.
