A possível consolidação do mercado de streaming ganhou um novo capítulo em Washington. Em meio a debates cada vez mais intensos sobre concorrência, preços e poder de mercado, uma das maiores vozes jurídicas de Hollywood decidiu se posicionar de forma direta contra um dos acordos mais comentados do setor.
Durante uma audiência no Congresso dos Estados Unidos, a proposta envolvendo Netflix e Warner Bros. Discovery foi descrita em termos nada sutis. Para a Paramount, o negócio não representa apenas uma fusão ambiciosa, mas algo que ultrapassa limites legais básicos.
As declarações acirraram ainda mais o clima em torno de um acordo que já vinha sendo tratado como um teste decisivo para a atuação de reguladores em escala global.
Paramount classifica acordo como “presumivelmente ilegal”
Makan Delrahim, chefe do departamento jurídico da Paramount, afirmou que a aquisição pendente da Warner Bros. Discovery pela Netflix, avaliada em US$ 83 bilhões, é “presumivelmente ilegal” do ponto de vista antitruste.
Em um documento oficial enviado ao Subcomitê de Estado Administrativo, Reforma Regulatória e Antitruste da Câmara dos Representantes, Delrahim declarou que o acordo é “claramente anticompetitivo” e que não se trata de um caso limítrofe.
Segundo ele, a incorporação dos estúdios e dos ativos de streaming da Warner Bros. Discovery fortaleceria ainda mais a posição dominante da Netflix, reduzindo a concorrência no setor de vídeo sob demanda.
Críticas à defesa regulatória da Netflix
Um dos pontos mais duros da declaração mira diretamente a estratégia de defesa apresentada pela Netflix aos reguladores. Para Delrahim, o argumento da empresa se apoia em uma definição de mercado que não se sustenta.
Ele criticou a tentativa de equiparar conteúdos gratuitos e gerados por usuários em plataformas como YouTube e TikTok a produções premium disponíveis em serviços pagos de streaming. “Isso não tem qualquer base na realidade de mercado ou na lógica jurídica”, afirmou.
Delrahim também lembrou que a própria Netflix, até pouco tempo atrás, não tratava essas plataformas como concorrentes diretas. Ele citou declarações públicas do co-CEO Ted Sarandos, que já se referiu ao YouTube como uma espécie de “liga de base” para criadores, além da ausência da plataforma em comparações oficiais feitas pela empresa em documentos para investidores.
Comparação com o acordo da Paramount
No mesmo depoimento, Delrahim fez questão de diferenciar o acordo proposto pela Netflix daquele que envolve a própria Paramount. Para ele, a tentativa de igualar os dois casos não se sustenta.
“O acordo proposto pela Netflix é presumivelmente ilegal. O da Paramount não é”, afirmou, acrescentando que parte da estratégia do streaming seria convencer o público e conselhos corporativos de que todas as grandes fusões carregam os mesmos riscos, algo que ele classificou como falso.
Na avaliação do executivo, ignorar o impacto de fusões envolvendo empresas dominantes pode gerar prejuízos diretos aos consumidores, especialmente quando há falhas na aplicação das leis antitruste.
O papel dos reguladores
A declaração foi apresentada no mesmo dia em que o comitê realizou uma audiência para discutir se uma nova onda de consolidação no streaming seria benéfica ou prejudicial ao público.
Além dos impactos concorrenciais, o debate abordou possíveis perdas de empregos, aumento de preços e os critérios que reguladores costumam analisar nesse tipo de revisão. Também houve espaço para discussões sobre a politização das políticas antitruste, tema que ganhou força após declarações do presidente Donald Trump sugerindo envolvimento direto na aprovação de acordos ligados à Warner Bros. Discovery.
Representantes da Netflix e da Warner Bros. Discovery não comentaram oficialmente as declarações de Delrahim até o momento.
Análise do DOJ e próximos passos
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos segue analisando a oferta pública de aquisição da Paramount, avaliada em US$ 108,4 bilhões, para comprar a totalidade das ações da Warner Bros. Discovery.
O prazo inicial da análise expiraria em 23 de dezembro, mas foi estendido após o DOJ solicitar informações adicionais consideradas relevantes para o processo. O novo prazo passa a contar a partir da confirmação de cumprimento substancial dessas exigências.
Paralelamente, a Paramount informou que também iniciou tratativas com a Comissão Europeia, abrindo caminho para discussões prévias com reguladores do bloco. A expectativa da empresa é que um eventual acordo com a Warner Bros. Discovery seja concluído em até 12 meses.
Enquanto isso, tanto a Netflix quanto a Warner Bros. Discovery seguem engajadas com autoridades regulatórias nos Estados Unidos e na Europa, em um processo que promete ser longo, detalhado e decisivo para o futuro do mercado de streaming.