O Governador da Flórida, Ron DeSantis, e o Central Florida Tourism Oversight District (CFOTD), agência governamental responsável pelo turismo na região, conquistaram uma significativa vitória sobre a Disney, após um juiz federal ter descartado a ação baseada na Primeira Emenda da empresa.
Ontem, o juiz Allen Winsor, do Tribunal Distrital dos EUA, decidiu a favor do Governador Ron DeSantis e do conselho do CFOTD, rejeitando o processo federal da Disney. Na decisão de 17 páginas, o juiz Winsor destacou:
“Resumindo, a Disney não possui legitimidade jurídica para processar o Governador ou o Secretário. Além disso, suas alegações contra os réus do CFTOD não têm mérito, pois ‘quando uma lei é constitucional em sua face, um reclamante não pode trazer um desafio de liberdade de expressão alegando que os legisladores que a aprovaram agiram com um propósito constitucionalmente inadmissível.’“
A ação da Primeira Emenda foi direcionada ao CFOTD da Flórida e ao Disney World, sendo interessante notar que o CFOTD é o distrito governamental do Disney World, que foi assumido por DeSantis há algum tempo.
Contexto do conflito
No ano anterior, o Governador DeSantis e o CFOTD moveram conjuntamente um pedido para descartar o processo federal da Disney. No processo, a Disney alegou uma “campanha governamental direcionada de retaliação, orquestrada em cada etapa pelo Governador DeSantis, como punição pelo discurso protegido da Disney, o que agora ameaça as operações comerciais da Disney, coloca em perigo seu futuro econômico na região e infringe seus direitos constitucionais.“
Os representantes legais de DeSantis e do CFOTD argumentaram que a alegada retaliação do governador era irrelevante, posição contestada pela equipe jurídica da Disney.
Agora, o juiz Winsor decidiu, declarando: “Este caso foi resolvido através de pedidos de rejeição. As reivindicações do reclamante contra o Governador e o Secretário do Departamento são descartadas sem prejuízo por falta de jurisdição de assunto. As reivindicações contra os membros do conselho do Central Florida Tourism Oversight District são descartadas no mérito por falta de apresentação de uma reivindicação.”
A resposta da Disney
Com DeSantis não mais na disputa presidencial republicana, após ter endossado formalmente o ex-Presidente Donald Trump, o Governador planeja intensificar sua ofensiva contra a Disney. O resultado desta disputa legal representa uma vitória significativa para DeSantis e seu CFOTD após anos de confronto com a Disney, especialmente em relação à tão falada lei “Don’t Say Gay”, promulgada pelo Governador da Flórida em 2022. A Disney posicionou-se firmemente ao lado da comunidade LGBTQ+, o que DeSantis não viu com bons olhos.
A postura de DeSantis sobre a Disney baseia-se na ideia de que a Casa do Mickey tem uma influência significativa sobre o estado da Flórida e que nenhuma corporação de grande porte como a Disney deveria manifestar sua agenda política, sendo uma empresa destinada a todos.
No entanto, a Disney ainda não desistiu em relação a essa significativa derrota judicial. Recentemente, a empresa respondeu oficialmente à notícia do descarte do processo da Primeira Emenda por um juiz federal:
“Este é um caso importante com implicações sérias para o estado de direito e não terminará aqui. Se não for contestado, isso estabelecerá um precedente perigoso e dará licença aos estados para usar seus poderes oficiais para punir a expressão de pontos de vista políticos com os quais discordam. Estamos determinados a prosseguir com nosso caso“, disse o porta-voz da Disney.
A declaração acima surge enquanto a empresa busca recuperar o CFOTD e retornar à sua antiga glória, o Reedy Creek Improvement District. A Disney tem procurado o apoio de um senador democrata para tentar recuperar seu distrito governamental.
