A Disney concordou em pagar uma multa de 10 milhões de dólares por ter permitido a coleta de dados de crianças em vídeos publicados no YouTube. A informação foi divulgada pela Federal Trade Commission (FTC), que afirmou que a empresa não marcou corretamente esses conteúdos como “Feitos para Crianças”, como exige a lei norte-americana.
A FTC, ou Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos, é o órgão responsável por proteger os consumidores e garantir que empresas sigam regras de concorrência e privacidade no país.
Segundo a comissão, esse tipo de marcação é essencial para garantir que crianças não tenham seus dados coletados para fins de publicidade direcionada.
A legislação que regula esse tipo de situação é a Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA), que exige o consentimento dos pais para qualquer coleta de dados de usuários com menos de 13 anos.
“Nossa decisão penaliza o abuso da confiança dos pais pela Disney e, com um programa obrigatório de revisão de vídeos, abre espaço para novas formas de proteger as crianças online, como a tecnologia de verificação de idade,” disse Andrew Ferguson, presidente da FTC.
O que a Disney disse sobre o caso
A empresa se manifestou em nota oficial, afirmando que continua comprometida com as leis de privacidade infantil.
“A segurança e o bem-estar de crianças e famílias estão no centro do que fazemos,” afirmou a Disney.
“Esse acordo não envolve as nossas plataformas digitais próprias, mas se limita à distribuição de parte do nosso conteúdo na plataforma do YouTube.”
“A Disney tem um histórico de aderência às normas de privacidade infantil e segue investindo nas ferramentas necessárias para continuar liderando nesse setor,” completou.
Detalhes da denúncia
Esse tipo de caso não é novo. Em 2019, o próprio YouTube já havia concordado em pagar US$ 170 milhões por práticas semelhantes envolvendo coleta de dados de crianças.
De acordo com a denúncia da FTC, o YouTube notificou a Disney em junho de 2020 sobre cerca de 300 vídeos que não haviam sido marcados como “Feitos para Crianças”. Os vídeos incluíam conteúdos de animações como Os Incríveis, Viva: A Vida é uma Festa, Toy Story, Enrolados e Frozen.
Mesmo após o YouTube corrigir a marcação desses vídeos, outros continuaram sendo publicados sem a indicação adequada nos anos seguintes.
A política da Disney era marcar os vídeos no nível do canal. No entanto, muitos conteúdos infantis acabaram sendo postados em canais que estavam marcados como “Não Feitos para Crianças”, o que fez com que essas postagens fossem consideradas, por padrão, como direcionadas a públicos mais velhos.
Entre os vídeos citados estão animações, cantigas infantis e leituras de histórias feitas por atores.
Multa e novas exigências
O conteúdo infantil no YouTube tem restrições adicionais, como o bloqueio de comentários e da função de reprodução automática.
Essas regras valem apenas quando os vídeos são devidamente marcados como voltados para crianças.
Além da multa, o acordo estabelece que a Disney deverá manter um programa de classificação de público para garantir que todos os vídeos postados no YouTube sejam corretamente identificados.
Também abre caminho para que o YouTube adote tecnologias de verificação de idade, que podem, no futuro, eliminar a necessidade de rotular manualmente os vídeos como “Feitos para Crianças”.