Como noticiamos no início do ano, a Disney enfrenta uma ação judicial de morte por negligência após o falecimento da médica Kanokporn Tangsuan, que morreu em 2023 devido a uma reação alérgica severa após consumir alimentos em um restaurante no Disney Springs, centro de entretenimento com lojas e restaurantes próximo aos parques temáticos em Orlando. Tanto os proprietários do restaurante quanto a Disney foram nomeados no processo.
Dra. Tangsuan, que tinha alergias graves a laticínios e nozes, supostamente foi assegurada pelo garçom que sua comida estava livre de alérgenos. No entanto, pouco após deixar o restaurante, ela começou a ter dificuldades para respirar e foi levada ao hospital onde foi declarada morta por anafilaxia devido a “níveis elevados de laticínios e nozes em seu sistema”, como confirmado pelo médico legista.
O marido de Tangsuan, Jeffrey Piccolo, está buscando uma compensação de US$ 50.000, além de custos legais. Ele afirma que a Disney não tomou cuidado suficiente, apesar das alergias severas de sua esposa terem sido claramente comunicadas aos funcionários do restaurante.
A controversa cláusula de arbitragem da Disney
Jeffrey Piccolo e sua esposa, Kanokporn Tangsuan
A Disney, no entanto, está tentando desqualificar o processo com base em uma cláusula de arbitragem do Disney+! Os advogados da empresa alegam que, por Tangsuan ter se inscrito para um teste gratuito no streaming em 2019 através do Playstation e Piccolo ter comprado ingressos através de sua conta Disney para visitar o Epcot em 2023, ambos concordaram com os termos e condições que estipulam que qualquer disputa jurídica deve ser resolvida por arbitragem individual vinculante, excluindo ações judiciais coletivas.
Essa argumentação foi classificada pelos advogados de Piccolo como “absurda” e “sem sentido”, adicionando que a alegação de que qualquer pessoa que se inscreva para uma conta Disney+, mesmo apenas para um período de teste que não seja estendido, teria renunciado permanentemente ao direito a um julgamento por júri é considerada extremamente injusta.
Os advogados de Piccolo argumentaram ainda: “A noção de que os termos acordados por um consumidor ao criar uma conta de teste gratuita do Disney+ barrariam para sempre o direito desse consumidor a um julgamento por júri em qualquer disputa com qualquer filial ou subsidiária da Disney, é tão ultrajantemente irrazoável e injusto que choca a consciência judicial, e este tribunal não deveria aplicar tal acordo.”
Implicações do caso
A alegação também menciona que a Disney está efetivamente tentando impedir que seus 150 milhões de assinantes do Disney+ processem a empresa em qualquer caso de morte por negligência, mesmo que os fatos do caso não tenham qualquer relação com o serviço de streaming.
Agora, cabe ao tribunal considerar se um contrato para entrar em um parque temático ou uma assinatura de um serviço de streaming pode abranger questões graves como morte por negligência. Ambas as partes apresentarão seus argumentos a um juiz, com uma audiência no tribunal agendada para 2 de outubro de 2024.
