O resultado das eleições deste domingo (4) mudou bastante a distribuição de forças no Senado. A alteração só entra oficialmente em vigor em fevereiro de 2027, quando os novos parlamentares tomam posse, mas uma proposta que interessa diretamente a quem assina Disney+, Netflix, Prime Video e outros serviços pode acabar no centro dessa nova configuração política.
Trata-se do projeto que regulamenta os serviços de streaming audiovisual no Brasil. O texto está no Senado e prevê, entre outras medidas, a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre as plataformas.
A Câmara dos Deputados modificou a proposta original e aprovou alíquotas que podem chegar a 4% da receita bruta anual para serviços de vídeo sob demanda. O projeto voltou ao Senado, que agora precisa decidir o destino das mudanças feitas pelos deputados. Em agosto, o Conselho de Comunicação Social do Congresso informou que a proposta estava pronta para votação no Plenário do Senado.
A eleição colocou mais um ingrediente nessa discussão. O PL elegeu 19 senadores no domingo e, pelas projeções divulgadas pelo próprio Senado, deverá começar 2027 com 28 das 81 cadeiras, tornando-se a maior bancada da Casa. PT e MDB aparecem depois, com nove e oito senadores, respectivamente. Esses números ainda podem sofrer alterações antes da posse, inclusive por mudanças partidárias e substituições por suplentes.
A nova composição só entra em cena em 2027
Há um detalhe importante. O resultado das urnas não muda imediatamente quem vota os projetos no Senado.
Os 54 senadores escolhidos nas eleições de 4 de outubro assumem seus mandatos em 1º de fevereiro de 2027. Até lá, continua em atividade a composição atual da Casa. Isso significa que o projeto dos streamings ainda pode ser analisado e votado antes da posse dos novos parlamentares.
Por outro lado, se a proposta permanecer sem votação até o encerramento da atual legislatura, o cenário passa a ser bem diferente. Uma bancada de 28 senadores representa mais de um terço das 81 cadeiras e dá ao PL um peso muito maior nas negociações legislativas.
Por enquanto, não há base para afirmar que a nova composição necessariamente derrubará a cobrança sobre os streamings. A própria história da proposta mostra que o tema não se divide de forma simples entre governo e oposição.
O Senado já aprovou uma cobrança antes
O projeto começou no próprio Senado. Em abril de 2024, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou uma versão que previa Condecine de até 3% da receita bruta das empresas de streaming.
Naquela etapa, o relator foi o senador Eduardo Gomes, do PL de Tocantins. A versão determinava alíquota de 3% para empresas com receita anual superior a R$ 96 milhões, 1,5% para aquelas entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões e isenção abaixo desse limite. O texto foi aprovado e enviado à Câmara.
Eduardo Gomes, por sinal, foi reeleito neste domingo para mais oito anos no Senado, com 27,22% dos votos no Tocantins. Portanto, um dos parlamentares do PL que participou diretamente da construção da regulamentação continuará na Casa durante a próxima legislatura.
Na Câmara, porém, o projeto sofreu várias mudanças. A versão aprovada pelos deputados elevou o limite máximo da Condecine de 3% para 4% no caso dos serviços de vídeo sob demanda.
As plataformas menores ficam isentas. Segundo o texto que retornou ao Senado, não haverá cobrança para empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões ou com menos de 200 mil usuários. Também será possível deduzir até 60% do valor devido quando o dinheiro for investido diretamente em produções brasileiras ou na capacitação de profissionais do setor.
Disney+ e Netflix estão entre os serviços que se enquadram no modelo de vídeo sob demanda tratado pelo projeto. A proposta também alcança outras categorias, como televisão por aplicativos e plataformas de compartilhamento de vídeos.
É importante diferenciar a expressão usada popularmente no debate. Embora muitas vezes seja chamada de “taxa do streaming”, tecnicamente a cobrança prevista é uma contribuição, a Condecine, criada para financiar o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira.
O projeto não trata apenas de dinheiro
A tributação é apenas uma das mudanças previstas.
A Câmara incluiu uma cota progressiva de obras brasileiras nos catálogos. O percentual começaria em 2% e aumentaria gradualmente até atingir 10% no sétimo ano de vigência da regra. Empresas que mantiverem pelo menos 700 obras nacionais no catálogo, sendo metade independentes, poderão ficar dispensadas do percentual.
Para empresas enquadradas na faixa máxima de tributação, parte da oferta exigida deverá ser formada por produções brasileiras independentes, respeitadas as exceções previstas no texto.
Outra regra afeta diretamente a relação entre cinema e streaming. A versão aprovada pela Câmara proíbe que as plataformas comercializem filmes lançados nos cinemas antes de nove semanas depois da estreia nas salas brasileiras.
Uma regra desse tipo interessa especialmente a empresas como a Disney, que administra ao mesmo tempo um grande estúdio de cinema e uma das maiores plataformas de streaming do país. Dependendo da forma final da lei, estreias que hoje poderiam chegar rapidamente ao Disney+ teriam de respeitar esse intervalo mínimo.
A discussão ocorre em um momento no qual a própria Disney vem modificando sua estratégia digital. Recentemente, a empresa fechou um novo acordo para licenciar filmes e séries para a Netflix, incluindo produções como Percy Jackson e os Olimpianos e filmes de A Era do Gelo.
Ao mesmo tempo, o custo das assinaturas continua sendo um ponto sensível para o público. O Disney+ passou por mais um reajuste de preços no Brasil em 2026, e atualmente cobra R$ 29,90 no Padrão com anúncios, R$ 49,90 no Padrão e R$ 69,90 no Premium.
Isso não significa que uma eventual Condecine de 4% provocaria automaticamente um aumento de 4% na mensalidade. A contribuição incidiria sobre a receita da empresa, possui faixas e mecanismos de dedução, e não existe no texto uma regra que determine o repasse direto desse custo ao assinante.
Disney também acompanha a discussão por meio da MPA
A Disney não está distante desse debate em Brasília.
A companhia integra a Motion Picture Association (MPA), entidade que representa grandes empresas do setor audiovisual e acompanha políticas públicas relacionadas a cinema, televisão e streaming. Entre os integrantes da associação estão Disney, Netflix, Paramount, Prime Video e Amazon MGM Studios, Sony, Universal e Warner Bros. Discovery.
A própria MPA Brasil informa que monitora o cenário político e econômico ligado à indústria audiovisual e representa os interesses de seus associados no país.
Com isso, o resultado das eleições adiciona uma nova variável a uma discussão que já dura anos. O Senado que começa a trabalhar em fevereiro de 2027 terá uma configuração partidária bastante diferente daquela que aprovou a primeira versão do projeto em 2024.
Antes disso, porém, os atuais senadores ainda podem votar a matéria.
O ponto central, portanto, será o calendário. Se o projeto for analisado nos próximos meses, a decisão caberá à composição atual do Senado. Caso avance apenas na próxima legislatura, serão os senadores eleitos neste domingo que decidirão se mantêm a cobrança de até 4%, alteram novamente as alíquotas ou fazem outras mudanças nas regras previstas para Disney+, Netflix e seus concorrentes.
