Nos Estados Unidos, as grandes emissoras de televisão dependem de autorizações federais para operar estações locais que utilizam frequências públicas. Essas licenças raramente são revogadas, mas a simples abertura de um procedimento extraordinário pode colocar uma rede sob forte pressão.
É justamente esse poder regulatório que agora está no centro de uma disputa entre a The Walt Disney Company e o governo de Donald Trump. De um lado, a administração afirma que a fiscalização faz parte das obrigações da agência responsável pelo setor. Do outro, a empresa sustenta que o processo foi motivado pelo conteúdo exibido pela ABC.
A Disney e sua subsidiária ABC entraram com uma ação contra a Federal Communications Commission (FCC) nesta terça-feira (18). O objetivo imediato é interromper a análise antecipada das licenças de oito estações pertencentes à emissora.
Segundo o The Wall Street Journal, a ação também contesta as tentativas da agência de interferir na classificação do programa The View, alvo de uma investigação relacionada às regras de igualdade de oportunidades para candidatos políticos.
Disney alega retaliação contra conteúdo da ABC
O processo foi apresentado ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Washington. Disney e ABC pedem uma ordem de restrição temporária que impeça a FCC de avançar com as renovações antecipadas ou marcar uma audiência sobre o futuro das estações.
As licenças normalmente só seriam analisadas a partir de outubro de 2028. No entanto, Brendan Carr, presidente da FCC, determinou em abril de 2026 que as oito estações apresentassem seus pedidos com mais de dois anos de antecedência.
De acordo com a ação, a agência não solicitava uma renovação antecipada desse tipo havia mais de 50 anos. A Disney argumenta que a medida faz parte de uma tentativa de intimidar uma rede que se recusou a atender às exigências editoriais da Casa Branca.
“Repetidas vezes, a administração atacou o discurso da ABC, as histórias apresentadas por seus jornalistas e os pontos de vista exibidos pelos programas da rede”, afirma o documento.
A empresa alega que o governo está usando o poder regulatório para punir decisões jornalísticas e de programação das quais discorda. Para Disney e ABC, essa conduta viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão e de imprensa.
A juíza Loren AliKhan solicitou que as duas partes apresentem um cronograma para a análise do pedido de restrição temporária. A FCC também deverá avisar o tribunal caso decida iniciar um procedimento que possa resultar na perda das licenças.
Jimmy Kimmel e The View estão no centro da disputa
A ordem para antecipar as renovações foi emitida um dia depois de Donald Trump pedir publicamente que a ABC demitisse Jimmy Kimmel. O apresentador já havia enfrentado uma suspensão que provocou pedidos de boicote à Disney e críticas de políticos, artistas e entidades de defesa da liberdade de expressão.
Trump também solicitou em outras ocasiões que a FCC retirasse as licenças da ABC. Em novembro, ele criticou uma correspondente da ABC News após uma pergunta ao príncipe herdeiro da Arábia Saudita sobre o assassinato, em 2018, de um colunista do The Washington Post.
Outra frente aberta envolve The View. A FCC analisa se o programa diurno deve continuar enquadrado como uma atração jornalística legítima, condição que permite uma exceção às regras federais de igualdade de tempo para candidatos.
Essas regras obrigam emissoras abertas a oferecer oportunidades equivalentes a candidatos concorrentes quando um deles participa de determinados programas. A ABC afirma que, diante da atuação da FCC, The View deixou de receber candidatos políticos desde fevereiro.
A agência apresenta uma justificativa diferente para a análise das licenças. Carr afirma que o procedimento está relacionado a uma investigação iniciada em 2025 sobre possíveis práticas discriminatórias nas políticas de diversidade e contratação da Disney. A companhia nega as acusações.
Em comunicado sobre o caso, a FCC declarou que todas as emissoras licenciadas têm a obrigação legal de atuar de acordo com o interesse público e que seguirá os fatos e a legislação. A Casa Branca não havia se manifestado até a divulgação inicial do processo.
A disputa exige uma distinção importante. A ABC, como rede nacional, não possui uma única licença que possa ser simplesmente cancelada. As autorizações pertencem às estações locais que utilizam o espectro público. O processo envolve oito emissoras próprias da Disney em alguns dos maiores mercados televisivos dos Estados Unidos.
Embora cancelamentos sejam raríssimos, uma análise prolongada pode afetar investimentos, negociações comerciais e a autonomia editorial das estações. Essa preocupação já havia aparecido quando acionistas cobraram documentos internos da Disney sobre as pressões sofridas pela ABC.
Anna Gomez, única integrante democrata da FCC, apoiou a decisão da Disney de recorrer à Justiça. Ela acusou a agência de usar a possibilidade de não renovação das licenças como instrumento para punir conteúdos dos quais a administração discorda. Brendan Carr, por sua vez, mantém a posição de que o órgão apenas está cumprindo sua responsabilidade de fiscalizar emissoras que utilizam frequências públicas.
