O Ministério da Cultura está avançando no desenvolvimento de um serviço de streaming público, previsto para estrear até o final deste ano.
Além disso, o governo segue debatendo a regulamentação das plataformas estrangeiras que atuam no Brasil.
Streaming gratuito voltado para produções nacionais
A nova plataforma está sendo planejada para dar mais visibilidade ao cinema nacional e facilitar o acesso do público às produções locais.
Segundo a Secretaria do Audiovisual, o serviço será gratuito e já passou por testes com grupos focais.
Atualmente, o governo está em processo de licenciamento de curtas e longas independentes para compor o catálogo.
Daniela Santana Fernandes, diretora de preservação e difusão audiovisual, destacou que a iniciativa já está em estágio avançado:
“A gente precisava de obras para além daquelas que o governo federal já tem direito. Temos o acervo da Cinemateca Brasileira, que conta com a participação do Iphan e da Fundação Palmares. Também há conteúdos da Funarte. Todos esses farão parte do streaming, mas queremos que a produção contemporânea também esteja representada”, explicou.
O nome oficial da plataforma ainda não foi revelado, mas Daniela mencionou que o projeto também está sendo pensado para apoiar a implementação da Lei Federal 13.006/2024, que determina a exibição mensal de pelo menos duas horas de produções nacionais como atividade complementar no currículo escolar.
“É o nosso compromisso. Afinal, como regulamentar essa legislação sem dar às escolas os meios necessários para cumprir essa exigência?”, pontuou.
Regulação do streaming no Brasil e no cenário internacional
O governo também busca regulamentar o mercado de streaming no Brasil. Além da tributação, a proposta inclui a definição de cotas para conteúdo nacional em plataformas como Netflix, Disney+, Max e Prime Video.
No cenário internacional, o Brasil vem defendendo essa pauta em eventos como o G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e União Africana.
No encontro mais recente, foi aprovada uma declaração reconhecendo que a regulamentação dos serviços de streaming deve levar em conta as condições e particularidades de cada país.
Segundo Joelma, representante do governo nas negociações, a resistência dos Estados Unidos foi um dos principais obstáculos:
“Ficamos até 3 horas da manhã. Os Estados Unidos tentaram de tudo para retirar a pauta da declaração. Usaram diversos argumentos, mas essa era uma proposta do Brasil. Tivemos o apoio da União Europeia, da Índia, da China e de outros países. No final, vencemos e não abrimos mão”, relembrou.
A urgência da regulação também foi tema na Mostra de Cinema de Tiradentes. Durante a cerimônia de abertura, a deputada federal indígena Célia Xakriabá (PSOL) destacou a importância do audiovisual no contexto atual:
“O audiovisual é a grande arma do século 21. Precisamos reflorestar o cinema e transformá-lo em uma floresta”, disse, ressaltando a necessidade de fortalecer a produção nacional.
O impacto das gigantes da tecnologia
Outro ponto em debate é o impacto das grandes empresas de tecnologia no setor. Durante um evento da Agência Nacional do Cinema (Ancine), o diretor Paulo Alcoforado destacou que a regulação do streaming faz parte de um contexto maior, que inclui questões como inteligência artificial, monetização de conteúdo jornalístico, desinformação e apostas online.
“Estamos lidando com gigantes da tecnologia que operam em escala global e têm um capital intensivo. As empresas nacionais não conseguem competir de forma justa com serviços que fazem uso massivo dos dados dos usuários. Isso permite que criem novos negócios de maneira desigual”, afirmou.
O pesquisador Pedro Butcher reforçou essa preocupação, apontando que o modelo de negócios das plataformas privilegia a viralização de informações, muitas vezes distorcendo a circulação de conteúdos verdadeiros e falsos.
“A regulação precisa agir para reduzir essa assimetria. O lobby contra qualquer tipo de regulação é forte, e estamos lidando com um poder econômico sem precedentes”, alertou.
Direitos patrimoniais e remuneração dos criadores
Outro ponto central no debate é a garantia de que os ganhos gerados pela exploração comercial de um produto audiovisual sejam distribuídos de forma justa entre as plataformas e as produtoras.
Todas essas questões precisam passar pelo Congresso Nacional, onde atualmente dois projetos de lei estão em discussão sobre a regulação do setor.
